2019: um ano para ser esquecido

Tradicionalmente, a cada fim de ano, a imprensa elabora resumos dos fatos que mais se destacaram ao longo dos últimos 365 dias. Para ficar apenas nos fatos mais importantes dos últimos meses no âmbito dos poderes da República, há de os acontecimentos  mais recentes estragarem o espírito festivo das pessoas, mesmo daquelas acostumados  às bizarrices deste nosso país surreal. 

De modo geral, as respostas dos Poderes da República, onde estão parte daqueles que foram eleitos pelos cidadãos e se encontraram também os diretamente indicados pelos cidadãos e se encontram também os diretamente indicados pelos eleitos, continuam dessintonizados dos anseios de grande parte da população. Na verdade, e pelos últimos acontecimentos , é possível afirmar que existe um divórcio litigioso ente a sociedade e os poderes. Ainda é possível afirmar que 2019 ficará marcado na memória de todos como um período de forte retrocesso e de um contra-ataque das forças do atraso que sempre integraram o velho Brasil e que não querem, de modo algum, que um novo país desperte e tome corpo neste século.  

Com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, foi dada a senha para o avanço daquele pelotão formado, sem sua maioria, por pessoas na mira da Justiça, que, por meio de um novo conjunto de regras, alçou uma posição de onde podiam doravante punir juízes e promotores. Ao mesmo tempo em que se mostra ineficiente para coibir abusos, o novo instituto pode, na avaliação de juristas renomados, prejudicar investigações e ainda simbolizar uma intimidade do Legislativo ao Judiciário e ao Ministério Público.

Fato semelhante, lembram alguns, ocorreu também na Itália em resposta as investigações da Operação Mãos Limpas. A insegurança jurídica, criada por essa lei, feita sob medida para prejudicar os que atuam contra criminosos poderosos e sempre impunes, só tem paralelo com outra decisão, tomada de forma monocrática no âmbito da alta Corte, que impõe, sem qualquer racionalidade, o repasse das informações sigilosas entre órgãos, como o antigo Coaf, Banco Central e Receita Federal, ao Ministério Público e à Polícia Federal sem prévia autorização da Justiça. Tal entendimento paralisou quase mil investigações por todo o país, sendo criticada, inclusive, no exterior, que acusava o Brasil de voltar a ser o paraíso para a lavagem de dinheiro e para a livre ação de organizações criminosas.

é possível afirmar que 2019 ficará marcado na memória de todos como um período de forte retrocesso e de um contra-ataque das forças do atraso que sempre integraram o velho Brasil e que não querem, de modo algum, que um novo país desperte e tome corpo neste século.  

Em seguida a mesma Corte, interpretando de modo enviesado a Constituição e, agora, sob o comando de um ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, entendeu que não mais cabia a decisão de prisão após julgamento sem segunda instância, lançando essa possibilidade somente após trânsito em julgado, o que, para aqueles que podem pagar caros advogados, nunca ocorrerá. Graças à medida, a maioria dos presos da Operação Lava-Jato, inclusive o ex-presidente Lula, foram postos em liberdade. Milhares de outros presos também foram postos em liberdade com essa medida, que caiu como uma bomba na cabeça dos inertes e assustados brasileiros.

Para reforçar o avanço das tropas do atraso, a Câmara achou por bem mutilar ou escalpelar, quase por completo, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, retirando-lhe  ou modificando várias leis, de forma a torná-lo inofensivo e pouco eficaz. Depois de tanto esforço em contrariar os anseios da sociedade por um país mais justo e moderno, a Câmara dos Deputados aprovou também um reajuste de mais de 120%  do Fundo Eleitoral, passando dos atuais R$ 1, 8 bilhão para R$ 3,8 bilhões colocados à disposição dos partidos, inclusive para contratar advogados para os políticos que se virem enrolados com a justiça

Para tanto e em vista do cobertor curto, terão que remanejar recursos de outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura, para reforçar  o novo caixa de caixa de campanha. Para fechar e apenas ficando nesses fatos  mais recentes, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar as verbas destinadas às refeições  finas, como lagosta e vinhos importados e contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para eventos e outras solenidades oferecidas às altas autoridades. Devido ao aumento de preço dos alimentos, à população  em geral resta o ovo, como prato principal nas festas de fim de ano.

Publicado no Correio Braziliensa, de 7 de dezembro de 2019. Caderno Opnião, p. 11

Escrito por Circe Cunha : circecunha.df@dabr.com.br