Tradicionalmente, a cada fim de
ano, a imprensa elabora resumos dos fatos que mais se destacaram ao longo dos
últimos 365 dias. Para ficar apenas nos fatos mais importantes dos últimos
meses no âmbito dos poderes da República, há de os acontecimentos mais
recentes estragarem o espírito festivo das pessoas, mesmo daquelas
acostumados às bizarrices deste nosso país surreal.
De modo geral, as respostas dos
Poderes da República, onde estão parte daqueles que foram eleitos pelos
cidadãos e se encontraram também os diretamente indicados pelos cidadãos e se
encontram também os diretamente indicados pelos eleitos, continuam dessintonizados
dos anseios de grande parte da população. Na verdade, e pelos últimos
acontecimentos , é possível afirmar que existe um divórcio litigioso ente a
sociedade e os poderes. Ainda é possível afirmar que 2019 ficará marcado na
memória de todos como um período de forte retrocesso e de um contra-ataque das
forças do atraso que sempre integraram o velho Brasil e que não querem, de modo
algum, que um novo país desperte e tome corpo neste século.
Com a aprovação da Lei de Abuso de
Autoridade, foi dada a senha para o avanço daquele pelotão formado, sem sua
maioria, por pessoas na mira da Justiça, que, por meio de um novo conjunto de
regras, alçou uma posição de onde podiam doravante punir juízes e promotores.
Ao mesmo tempo em que se mostra ineficiente para coibir abusos, o novo
instituto pode, na avaliação de juristas renomados, prejudicar investigações e
ainda simbolizar uma intimidade do Legislativo ao Judiciário e ao Ministério
Público.
Fato semelhante, lembram alguns,
ocorreu também na Itália em resposta as investigações da Operação Mãos Limpas.
A insegurança jurídica, criada por essa lei, feita sob medida para prejudicar
os que atuam contra criminosos poderosos e sempre impunes, só tem paralelo com
outra decisão, tomada de forma monocrática no âmbito da alta Corte, que impõe,
sem qualquer racionalidade, o repasse das informações sigilosas entre órgãos,
como o antigo Coaf, Banco Central e Receita Federal, ao Ministério Público e à
Polícia Federal sem prévia autorização da Justiça. Tal entendimento paralisou
quase mil investigações por todo o país, sendo criticada, inclusive, no
exterior, que acusava o Brasil de voltar a ser o paraíso para a lavagem de
dinheiro e para a livre ação de organizações criminosas.
é possível afirmar que 2019 ficará marcado na memória de todos como um período de forte retrocesso e de um contra-ataque das forças do atraso que sempre integraram o velho Brasil e que não querem, de modo algum, que um novo país desperte e tome corpo neste século.
Em seguida a mesma Corte,
interpretando de modo enviesado a Constituição e, agora, sob o comando de um ex-advogado
do Partido dos Trabalhadores, entendeu que não mais cabia a decisão de prisão
após julgamento sem segunda instância, lançando essa possibilidade somente após
trânsito em julgado, o que, para aqueles que podem pagar caros advogados, nunca
ocorrerá. Graças à medida, a maioria dos presos da Operação Lava-Jato,
inclusive o ex-presidente Lula, foram postos em liberdade. Milhares de outros
presos também foram postos em liberdade com essa medida, que caiu como uma
bomba na cabeça dos inertes e assustados brasileiros.
Para reforçar o avanço das tropas
do atraso, a Câmara achou por bem mutilar ou escalpelar, quase por completo, o
pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio
Moro, retirando-lhe ou modificando
várias leis, de forma a torná-lo inofensivo e pouco eficaz. Depois de tanto
esforço em contrariar os anseios da sociedade por um país mais justo e moderno,
a Câmara dos Deputados aprovou também um reajuste de mais de 120% do Fundo Eleitoral, passando dos atuais R$ 1,
8 bilhão para R$ 3,8 bilhões colocados à disposição dos partidos, inclusive
para contratar advogados para os políticos que se virem enrolados com a justiça
Para tanto e em vista do cobertor
curto, terão que remanejar recursos de outras áreas, como saúde, educação e
infraestrutura, para reforçar o novo
caixa de caixa de campanha. Para fechar e apenas ficando nesses fatos mais recentes, os ministros do Tribunal de
Contas da União (TCU) decidiram liberar as verbas destinadas às refeições finas, como lagosta e vinhos importados e
contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para eventos e outras
solenidades oferecidas às altas autoridades. Devido ao aumento de preço dos
alimentos, à população em geral resta o
ovo, como prato principal nas festas de fim de ano.
Publicado no
Correio Braziliensa, de 7 de dezembro de 2019. Caderno Opnião, p. 11
Escrito por
Circe Cunha : circecunha.df@dabr.com.br
