Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de dezembro 12, 2021

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CF/88

Artigo:  Direito Constitucional Autores: Roner S Gama; Joseny Lopes;  RESUMO O presente artigo tem por objetivo geral analisar as características dos direitos fundamentais inscritos na Carta Magna de 1988 a partir de uma avaliação pretérita de nossas constituições a partir da carta de 1824.  Deve-se considerar ainda que a Constituição, como lei geral e que rege a legislação infraconstitucional, sofre influências do momento político-histórico em que se originou. Por fim, pode-se afirmar, sem sombras de erros, que a atual constituição abarca de forma ampla e segura se não todos, mas os principais direitos fundamentais e sociais caracterizando, assim, uma miríade de protetiva e, ao mesmo, tempo, impeditiva de abusos estatais sobre a sociedade.  Por constituição cidadã, entende-se um escopo jurídico de princípios de pronto emprego, imperativo e norteador do legislador e dos atos do executivo e do próprio judiciário de maneira que a condução das políticas públicas e criaç...