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Direito Constitucional ;  Autores: Roner S Gama; Joseny Lopes e Carlos Teles   RESUMO O mandado de segurança, tido como remédio constitucional, é por excelência uma criação do ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Dessa forma, tem-se por objetivo neste artigo analisar se como o referido remédio constitucional se aplica aos direitos e garantias fundamentais. O delimitador do conceito do mandamus são os adjetivos “liquido” e “certo”, expressões objetivam o mandado de segurança evitando extrapolações interpretativas que possam esvaziar sua finalidade precípua que é de oferecer segurança jurídica. O MS tem, então, a configuração de salvaguarda de um direito, ou direitos, que possam estar sendo ameaçados por autoridade pública. Assim, a noção de direito líquido e certo ajusta-se, em seu específico sentido jurídico, ao conceito de situação que deriva de fato certo, vale dizer, de fato passível de comprovação documental imediata e inequívoca.Por seu delineamento conceitual,...

  As plataformas digitais têm permitido que os cidadãos busquem fontes de maior consonância com as suas opiniões, caso do efeito bolha ideológica. Imagine que você more num condomínio em que não é mais possível punir ou expulsar aquele vizinho que gosta de fazer barulho em horários impróprios. Pior. Ele não se intimida com os pedidos e reclamações   e, em algumas situações, consegue até arregimentar mais gente, dando maior escala aos ruídos que tanto incomodam o condomínio. Pode parecer estranha, mas essa imagem ajuda a ilustrar uma característica da formação da opinião pública no atual contexto. As fases de silenciamento se tornaram mais escassas, e há poucas chances de que pensamentos considerados até então destoantes não sejam vistos e compartilhados. Estamos na fase do barulho permanente. Proposta na década de 70 do século passado pela cientista Elisabeth Noelle-Neumann, a Teoria da Espiral do Silêncio defende que discursos ou visões destoantes tendiam a perder espaço n...

Artigo:  Direito Constitucional Autores: Roner S Gama; Joseny Lopes;  RESUMO O presente artigo tem por objetivo geral analisar as características dos direitos fundamentais inscritos na Carta Magna de 1988 a partir de uma avaliação pretérita de nossas constituições a partir da carta de 1824.  Deve-se considerar ainda que a Constituição, como lei geral e que rege a legislação infraconstitucional, sofre influências do momento político-histórico em que se originou. Por fim, pode-se afirmar, sem sombras de erros, que a atual constituição abarca de forma ampla e segura se não todos, mas os principais direitos fundamentais e sociais caracterizando, assim, uma miríade de protetiva e, ao mesmo, tempo, impeditiva de abusos estatais sobre a sociedade.  Por constituição cidadã, entende-se um escopo jurídico de princípios de pronto emprego, imperativo e norteador do legislador e dos atos do executivo e do próprio judiciário de maneira que a condução das políticas públicas e criaç...

  Fonte: Zé Dassilva Não se engane o leitor e eleitor: tudo que venha ser carimbado com a expressão “secreto” na vida pública ou está eivado de crimes de toda ordem e não pode ser publicizado sob pena de comprometer os envolvidos, ou não presta e pode arruinar, ainda mais, o pobre do cidadão contribuinte. Essa parece ser uma regra sem exceções. Burlá-la significa padecer. A primeira vez que se ouviu a expressão “emendas secretas” ou, burocraticamente, RP9, todos aquelas pessoas que prestam um pouco de atenção sobre os acontecimentos de nossa triste   República, não tiveram dúvidas: aí estava mais uma maracutaia patrocinada, sempre na calada da noite   e em convescotes, por nossos ladinos representantes políticos. Aliás, a própria eleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, um nome que trazia em sua bagagem curricular uma capivara invejável e que foi sagrado vencedor sob uma avalanche de denúncias de compras de votos e consciências, prenunciava que os dias que...

  Esse tal de presidencialismo de coalizão, termo trazido há mais de 30 anos à realidade do Brasil com a obra, de   mesmo nome, escrita pelo sociólogo   Sérgio Abranches, vai, a cada governo e a cada legislatura que chega, adquirindo uma versão própria, porém,sempre mais nefasta que a anterior, tornando débil nossa democracia, graça a um processo indecente de apropriação do Estado pelas elites políticas. Em toda e qualquer lista dos principais problemas nacionais que seja elaborada, contendo as causas principais de nossas seguidas crises institucionais, deverá constar o presidencialismo de coalizão. E por uma razão simples e que remonta ao período da redemocratização do país: o açambarcamento da máquina do Estado por parte das lideranças dos principais partidos, em nome de algo vago como apoio, é , em suma o principal objetivo de nove em cada 10 legendas partidárias com assento no Congresso. Não há, como em outros países, um ideário de Estado a ser implementado ou dis...

  ENTREVISTA / MARCOS PINHEIRO ............................................................................................................................... Trinta anos de Cult 22, o que mudou musicalmente nesse período? Muita coisa. O rock foi se multifacetando com o tempo. Do progressivo, punk e pós-punk que predominavam por aqui nos anos 1970 e 1980 , a cena brasiliense ganhou novas sonoridades já na década seguinte com o crescimento de estilos mais pesados (hardcore e heavy metal em variadas vertentes), do indie rock e das misturas com música brasileira, rap ou Black music em geral e eletrônica. Podemos dizer que essa diversidade continua presente na atual geração: ouve-se de tudo um pouco nas novas bandas ou nas antigas que se mantiveram na ativa. A cidade perdeu o protagonismo nacional? Bandas como Scalene e Joe Silhueta mantêm a diversidade roqueira da capital? O rock perdeu há algum tempo o protagonismo entre os jovens. E, para piorar, Brasília sofre regularment...

No último sábado, 25 de setembro, foi realizado evento de criação do instituto BONAMI, que tem por objetivo " enfatizar a arte, cultura, educação e perspectiva de vida para as presentes e futuras gerações". De acordo com os organizadores do evento "é preciso retomar o fomento das expressões culturais no DF, pois é a cultura que unifica um povo, traz à memória o passado e sedimentam culto a nossos valores, e crenças coletivas.  O Deputado Hermeto esteve no evento e parabenizou os organizadores pela iniciativa, haja vista que o DF hoje sente falta de "eventos coletivos voltados para expressões culturais"; Deputado Hermeto prestigiando evento da BONAMI O presidente da CLDF, Deputado Rafael Prudente, colocou seu gabinete à disposição para elaboração de propostas e projetos de fomento à Cultura no DF. Presidente da CLDF, Dep Rafael Prudente Por fim, o Sr Jairo, (MAJOR QOPM DA PMDF), enfatizou a trajetória dos organizadores até a criação do projeto BONAMI.  COMENTO P...